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Projeto aumenta prazo para familiares acionarem o INSS em caso de morte

Tramita na Câmara um projeto de Lei que aumenta o prazo para familiares entrarem com requerimento de pensão por morte no Instituto Nacional do Seguro Social. Caso aprovado, o texto ampliará para 90 dias o período para que os interessados acionem o INSS. O projeto mantém a regra já existente, de que a pensão deve ser paga a contar da data da morte do segurado. O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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