A CPI dos Alvarás que a Câmara de João Pessoa está devendo poderá receber valiosos subsídios sobre a relação entre pessoas que governaram a Capital nos últimos dez anos e donos postos de gasolina acusados e presos pela Polícia Federal por cartelização e verticalização do setor.
De cara, a Comissão terá que investigar e mostrar à população porque a Prefeitura permitiu construção e funcionamento de postos de gasolina em terrenos públicos. Pelo menos três postos se encontrariam nessa situação, dois dos quais instalados à margem da BR-230.
Mais do que apurar, a CPI deverá cobrar do atual governo do município da Capital que tome as medidas judiciais necessárias para libertar da exploração privada o patrimônio público irregularmente ocupado, graças à omissão e desídia de gestões antecessoras.
No embalo, a Câmara poderia dar outra grande contribuição para restaurar a convivência saudável da cidade com o empresariado do setor aprovando já o projeto que a vereadora Paula Frassinetti (PSB) apresentou em favor da proteção humana e ambiental em face dos postos de gasolina.
O projeto de lei coincide com sugestões apresentadas anteriormente pela coluna de se promover uma revisão urgente na legislação municipal que regula a concessão de alvarás para construção ou ampliação de postos, inclusive restaurando o velho gabarito de distância entre um estabelecimento e outro.
Até 2001, não se instalava posto de gasolina a menos de 1.500 metros de um já existente. Sob o argumento de que aumentaria a concorrência no setor e conseqüentemente faria cair os preços, naquele ano a Câmara aprovou lei que reduziu para 200 metros a distância entre supostos concorrentes.