A lei 11.441/07, que permite que separações, divórcios e inventários possam ser feitos também em cartórios de todo o país desde janeiro deste ano, quintuplicou o número destes processos na capital paulista e provocou um aumento considerável em outros estados brasileiros, mas não teve o mesmo resultado em Salvador.

Poucos funcionários nos tabelionatos, falta de estrutura e divulgação insuficiente da norma são alguns dos motivos apontados por tabeliões e sub-tabeliões entrevistados pela reportagem do A Tarde On Line para explicar a baixa demanda nas unidades baianas. “Todos os setores do Poder Judiciário tem deficiência de gente”, aponta Valter da Silva Reis, do terceiro tabelionato, localizado na Avenida Sete de Setembro, no centro da capital.

Dos 14 tabelionatos da cidade, poucos já fizeram mais de 15 processos, entre separações, divórcios e inventários, desde que a lei passou a vigorar, no dia 5 de janeiro deste ano. Apenas no 6º Tabelionato de Notas e no 12º, um dos maiores da cidade, os processos começaram a ser feitos desde janeiro e já atenderam mais pessoas interessadas em resolver processos que durariam até dez anos para ser sanados na justiça, mas que podem ser finalizados em até 15 ou 30 dias nos cartórios.

Os outros doze cartórios baianos – muitos deles passaram a fazer os processos a partir do dia 22 de março, quando houve provimento publicado no Diário da Corregedoria Geral da Justiça do Estado – não chegaram a realizar mais de 10 processos até o mês de maio, porque alguns funcionários decidiram aguardar a legislação estadual.

No terceiro oficio, por exemplo, foram feitos somente uma conversão de separação, um inventário e uma separação, segundo informa o tabelião Valter da Silva Reis. O oitavo, localizado na Calçada, ainda nem começou a fazer os procedimentos porque os funcionários do local aguardam a tabela do Tribunal para ajustar os preços cobrados para cada caso.

Apesar do resultado, considerado insatisfatório se comparado a outros estados brasileiros, sobretudo com a capital paulista, muitos tabeliões afirmam que não há como comparar o desempenho dos cartórios de Salvador com os do resto do país porque a estrutura física das unidades baianas ainda é precária. Segundo eles, a quantidade de funcionários não é suficiente para atender a toda a demanda.

“A Bahia é único estado do Brasil que ainda não privatizou os tabelionatos de notas e ainda tem uma deficiência muito grande. Em São Paulo, por exemplo, foi diferente. Lá, eles fazem um trabalho para atrair as pessoas até os cartórios. Com isso, o público é tratado como cliente. Aqui não, com os cartórios ainda oficializados, as pessoas são tratadas como uma parte dos processos”, argumenta Valter da Silva Reis.

A tabeliã do 12º, Conceição Gaspar, concorda que a estrutura física e falta de funcionários é um grande entrave para a realização dos trabalhos, como escrituras de vendas, hipotecas, testamentos, declarações de convivências, além dos novos procedimentos que passaram a ser feitos com lei 11.441/07. Segundo ela, os preços praticados nos cartórios são inferiores, muitas vezes, aos cobrados na justiça.