A Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo recorrerá da decisão judicial de transferir o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para um presídio do Estado onde não haja RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), que impõe regras mais rígidas aos presos.
O procurador Luiz Antonio Guimarães Marrey estudará, com promotores, a melhor maneira para tentar impedir a saída do traficante do presídio de Presidente Bernardes (589 km de SP) –considerado o mais rigoroso e seguro do país.
A decisão de retirar Beira-Mar de Presidente Bernardes foi tomada nesta segunda-feira pelo juiz-corregedor Miguel Marques e Silva, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O RDD foi criado para punir presos perigosos ou com mau comportamento. Os detentos ficam em celas isoladas, não podem ver televisão ou ler jornal. Eles têm direito a duas visitas por semana e tomam banho de sol duas horas por dia.
Uma lei federal sancionada neste mês determina que um preso pode ficar no RDD por até 360 dias. Beira-Mar está em Presidente Bernardes desde maio, quando a lei determinava a permanência no RDD por até 180 dias.
O juiz-corregedor considerou, em sua decisão de transferência, a validade de 180 dias, determinada na época em que o traficante entrou no presídio paulista. Para Silva, o prazo para Beira-Mar ficar no RDD já extrapolou e, por isso, ele deve ser transferido para um presídio comum.
O juiz-corregedor também afirmou que a inclusão do traficante no RDD deveria ter sido avisada ao juiz de execução penal em 48 horas e que a medida não foi obedecida. Para ele, autoridades federais e estaduais do Executivo “invadiram” o Poder Judiciário.
“Juiz de execução nenhum neste país pronunciou ordem para a remoção [de Beira-Mar] para nosso Estado. Embora, desavisadamente, alguns pareçam entender que existe um juiz nacional de execuções penais na pessoa do ministro da Justiça”, afirmou Silva.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, informou, por meio de sua assessoria, que não se pronunciará sobre o argumento do juiz-corregedor.
Governo
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que, se Beira-Mar tiver de ser transferido para outro presídio para deixar o RDD, ele não precisa mais ficar em São Paulo. “Penitenciária comum tem em todos os Estados”, afirmou.
O secretário da Administração Penitenciária do Estado, Nagashi Furukawa, disse que cumprirá a ordem judicial até a próxima segunda-feira, prazo legal para transferir Beira-Mar. No entanto, Furukawa deverá recorrer ao ministro da Justiça e pedir para que Beira-Mar seja levado para fora do Estado de São Paulo.
Conforme Furukawa, Beira-Mar foi transferido para São Paulo justamente por causa do RDD e que não faz sentido o traficante permanecer no sistema penitenciário paulista em um presídio comum.
Rebelião
Beira-Mar já reclamou para seus advogados das regras rígidas impostas no presídio de Presidente Bernardes.
Antes de ser removido para São Paulo, o traficante estava preso em Bangu 1, no Rio de Janeiro, onde é acusado de liderar, em setembro de 2002, uma rebelião no presídio, na qual quatro traficantes rivais foram assassinados.
Beira-Mar também deverá ser levado ao Rio até o final do ano para prestar depoimento, segundo revelou o secretário da Segurança Pública do Rio, Anthony Garotinho. O governo precisará mobilizar diversos policiais e montar um esquema especial de segurança para acompanhar o depoimento de Beira-Mar.
