O juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar, da 2ª Vara Cível de São Gonçalo, revogou agora a pouco o decreto de prisão do secretário de Saúde do Município de São Gonçalo, Marcio Panisset. Ele entrou com petição comprovando a entrega dos medicamentos à paciente Mérylin da Cruz Beneveduto, de 27 anos, portadora de esquizofrenia – psicose não orgânica não especificada. Ontem (dia 30 de setembro), o juiz havia decretado a prisão do secretário pela prática do crime de desobediência.

"Tendo em visto o cumprimento da obrigação de fazer, consoante documentos anexados à petição de folhas 166, revoga-se o decreto prisional proferido através de folhas 161, determinando-se o recolhimento do mandado de prisão", escreveu o juiz no processo.

A ação de obrigação de fazer foi proposta em dezembro de 2006. A autora alegou falta de condições financeiras para a compra dos medicamentos Olanzapina, Depakote, Lovox e Prometazina, indispensáveis ao seu tratamento. A ação foi julgada procedente na primeira e segunda instâncias da Justiça estadual, mas a Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo vinha descumprindo a decisão judicial.

Além de intimações para que a secretaria fornecesse os medicamentos, o juiz Antonio Toledo determinou a busca e apreensão dos mesmos e chegou a dar prazo de 24 horas para o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Também é ré no processo a Fundação Municipal de Saúde.

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