O ministro João Otávio de Noronha determinou a remessa dos autos de um inquérito que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a primeira instância da comarca de Cuiabá (MT). O processo trata de suposto desvio de recursos públicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para uma entidade ligada à maçonaria.
O caso estava na Corte Superior do STJ, em razão do foro privilegiado de desembargadores implicados na suposta irregularidade. Ocorre que, no dia 23 de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória de alguns acusados, entre eles todos os desembargadores envolvidos.
Por isso, o relator do inquérito explicou que o julgamento não cabe mais ao STJ.