Acordo firmado esta semana na Vara do Trabalho de São Félix do Araguaia estabelece que o valor da condenação seja aplicado em benefícios sociais à comunidade da região.

O dinheiro é resultado de uma ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho(MPT) e um hospital da cidade.

O TAC teve origem em irregularidades constatadas em fiscalização realizada pela Delegacia Regional do Trabalho, entre as quais falta de registro na carteira de trabalho e ausência de depósitos do FGTS. O não cumprimento do Termo levou o MPT a propor a execução, que resultou em acordo.

São aproximadamente R$ 23 mil que, a pedido do Ministério Público, deverão ser utilizados em benefício sociais para comunidades da região abrangida pela Vara do Trabalho de São Félix.

Na conciliação homologada pelo juiz João Humberto Cesário, o Ministério Público ficará responsável pela gestão do recurso, do qual prestará contas ao magistrado. À medida que os gastos forem efetivados e informados ao Juízo, o dinheiro será liberado. Ainda conforme acertado entre às partes, o montante deverá ser aplicado em um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.