A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) confirmou os prejuízos apontados pela Controladoria Geral da União (CGU) no contrato da fundação com a empresa Aplauso Eventos e instaurou tomada de contas especial “para reaver os prejuízos”. Informou que o prazo para conclusão do processo é de 180 dias e que as perdas “estão sendo objeto de identificação e atualização”. Os responsáveis identificados solidariamente serão notificados no prazo de 15 dias, para “apresentar defesa ou devolver os valores irregulares aos cofres públicos com a devida atualização”.Os contratos são de 2005/2006 e foram gastos R$ 20,4 milhões..
Reportagens publicadas no Correio desde o último domingo mostram que, em apenas dois anos, de 2005 a 2006, a Aplauso faturou um total de R$ 60 milhões de 30 diferentes órgãos de 13 ministérios. O salto no faturamento ocorreu quando a empresa venceu licitação para realizar eventos para o Ministério da Saúde, em maio de 2005. A vitória foi viabilizada pela apresentação de proposta com valores unitários irrisórios, como diária de R$ 1 para tradutor simultâneo.
A partir daquela data, dezenas de órgãos federais aderiram à Ata de Registro de Preço 16/2005 da Saúde, uma prática prevista pela legislação. Assim, eles contrataram serviços da Aplauso sem realizar novas licitações. Encerrado o contrato com a Saúde, a empresa ganhou nova licitação, em abril deste ano, para realizar eventos para o Ministério da Justiça. Foi utilizada a mesma estratégia de apresentação de preços irrisórios. Outros ministérios já aderiram à nota ata de preços.
A Funasa afirmou que, “cautelarmente”, não poderá informar de maneira detalhada as irregularidades apontadas no relatório de auditoria da CGU, considerando o caráter reservado das informações e para não prejudicar o andamento da tomadas de contas especial. A investigação foi aberta no último dia 3 de setembro.
Representação
O procurador Marinus Marsico, do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), entrou na última sexta-feira com representação no tribunal pedindo uma análise dos eventos promovidos pela Aplauso e pagos com recursos federais, para “detectar possíveis irregularidades e apurar responsabilidades de gestores e contratados”. Ele registrou o repentino crescimento no faturamento da empresa, que pulou de R$ 1,69 milhão em 2002 (último ano do governo Fernando Henrique Cardoso), para R$ 12 milhões em 2005 e R$ 44,6 milhões em 2006. Destacou um congresso nacional sobre saúde indígena, realizado em resort cinco estrelas, em Caldas Novas (GO), ao custo de R$ 3,5 milhões, “ao mesmo tempo em que eram fartamente noticiados casos de inanição entre populações indígenas”.
Marsico apontou também “sérios indícios de irregularidade” em licitação ganha pela Aplauso no Ministério da Justiça. “Observe-se que os valores inicialmente ofertados pela Aplauso, num primeiro orçamento solicitado, eram em torno de R$ 40 mil, mas o objeto da licitação foi adjudicado por exatos R$ 6.504 à mesma empresa. Ora, tamanha disparidade leva a crer que a empresa vem utilizando o mecanismo de oferecer preços irrisórios e inexeqüíveis apenas para ganhar licitações”, comentou o procurador.
Em agosto deste ano, porém, o plenário do TCU determinou que o Ministério da Saúde, nas licitações para serviços de organização de eventos, cote preços para a mão-de-obra de acordo com os custos reais, ainda que os trabalhadores já pertençam aos quadros da empresa, e verifique se são irrisórios os preços oferecidos pelos licitantes, em comparação com o mercado. O ministro-relator do processo, Marcos Vilaça, acrescentou que propostas com preço irrisório devem ser desclassificadas, como prevê o artigo 44 da Lei de Licitações.