O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, afastar o desembargador Sebastião Teixeira Chaves, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), do exercício do cargo de magistrado. Além disso, também definiu pela instauração de processo administrativo disciplinar para apurar denúncias contra o desembargador. Os conselheiros seguiram o voto do relator, conselheiro Cláudio Godoy. A decisão foi tomada em sessão extraordinária do CNJ realizada nesta quarta-feira (14/03).

O Conselho já havia afastado o magistrado da presidência do TJRO em decisão proferida em 8 de agosto de 2006. Sebastião Chaves foi preso pela Polícia Federal, no dia 4 de agosto, junto com outras 22 pessoas, acusado de envolvimento em desvio de recursos públicos no Estado. O grupo foi preso na Operação Dominó, da Polícia Federal. O desembargador foi solto, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 14 de agosto.

Sebastião Teixeira Chaves também responde a processo criminal no STJ, que já o havia afastado do exercício da magistratura. A decisão do CNJ, no âmbito administrativo, impediria que o magistrado reassumisse suas funções a partir de eventual revisão do caso no STJ.