O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (6/8), instaurar processo administrativo disciplinar contra o juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por supostas práticas de irregularidades no exercício do cargo.

Ao magistrado foram imputadas diversas irregularidades, como a realização de audiência sem a presença do advogado do réu, alteração do termo de audiência e elaboração de documento a ser assinado pelo autor sem a presença do advogado.

“Entendo que os fatos são suficientes para ensejar a apuração pelo CNJ”, afirmou Vasi Werner. A proposta de abertura do processo administrativo foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros, durante a 173ª Sessão Ordinária do CNJ. Eles aprovaram também a minuta da portaria de abertura do processo.

Anteriormente, o próprio tribunal do Tocantins havia investigado o magistrado. Entretanto, não houve quórum no tribunal para impor sanção ao juiz.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias