O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou na sua última sessão plenária, que o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) nomeie, no prazo máximo de dez dias, a candidata Janaina Andrade Sousa, aprovada no XI Concurso para promotor substituto. O direito à nomeação ficou garantido pelo Conselho.

A candidata, aprovada em 25º lugar no concurso, não havia sido nomeada, apesar de o MP do Pará ter nomeado o 26º colocado, com a justificativa de que a experiência dela no cargo de escrivã da Polícia Federal não poderia ser contada como atividade jurídica, requisito necessário para ingresso nas carreiras do MP.

Ela recorreu ao CNMP que, na sessão de terça, determinou a desconstituição do ato do procurador-geral de Justiça do estado e a nomeação da candidata aprovada, no prazo de 10 dias.

Também na sessão de terça-feira, o Plenário do Conselho negou pedido de cessão de membro do Ministério Público Militar para Escola Superior de Guerra, entendendo não ser possível a suspensão das atividades do Ministério Público para o exercício do magistério, de forma exclusiva.

Ainda na reunião de terça, o conselho também respondeu negativamente a consulta feita por membro do MP/TO sobre a possibilidade de acumulação das funções de procurador-geral substituto e de corregedor-geral. O CNMP entendeu, por unanimidade, que a acumulação é incompatível, uma vez que poderia acontecer a situação em que a autoridade que fizesse uma investigação, como corregedor, poderia vir a ser a mesma pessoa a julgar, desde que estivesse ocupando as funções de procurador-geral.

O CNMP volta a se reunir segunda-feira, 5 de fevereiro, às 9h.

Adilson de Carvalho