O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, baixou hoje (20) portaria criando a Comissão Especial de Estudo dos Recursos Hídricos Brasileiros no âmbito do Conselho Federal da OAB. A partir dessa comissão, será levada ao Conselho Federal da entidade a discussão sobre a preservação, exploração com desenvolvimento sustentável, conservação e uso racional de áreas como o pantanal mato-grossense, a Bacia Amazônica, bacia do rio São Francisco e o aqüífero Guarani.

Integram a comissão os seguintes advogados: Danilo Gordin Freire; Delosmar Domingos de Mendonça Junior; Frederico Coelho de Souza; José Paiva de Souza Filho; Marcelo Henrique Brabo Magalhães; Sergio Ferraz; e Yves Consentino Cordeiro.

A criação de uma comissão para tratar especificamente desse tema foi anunciada pelo presidente da OAB na última reunião do Conselho dos Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem), realizada em La Plata, na Argentina. Na ocasião, foram discutidos problemas envolvendo o aqüífero Guarani.