Uma estimativa feita por integrantes do Conselho Nacional de Justiça indica que pelo menos dois mil desembargadores de Justiça de todo o país poderão ter seus vencimentos reduzidos com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de confirmar o teto salarial em R$ 24.500.
Na próxima semana, o CNJ vai se reunir para editar uma resolução sobre o assunto e impor aos Tribunais de Justiça o cumprimento desse teto que vale para todo o funcionalismo. A resolução usará como base julgamento feito anteontem no STF. Na sessão, o tribunal apreciou recurso impetrado por quatro ex-ministros do próprio STF que queriam ter direito de receber adicional por tempo de serviço com valores que ultrapassavam o teto estabelecido em 2004.
Magistrados ganhariam até R$ 50 mil
Os ex-ministros Djaci Alves Falcão, Xavier de Albuquerque, Rafael Mayer e Oscar Dias Corrêa (já falecido), contestaram a decisão administrativa do STF, de 5 de fevereiro de 2004, que determinava o corte do valor que excedia o teto. Na época o valor do teto estava em torno de R$ 19,1 mil e as aposentadorias dos quatro ex-ministros eram maiores: cerca de R$ 20,8 mil. O STF considerou que a gratificação por tempo de serviço está incorporada ao vencimento recebido por ministros da ativa e aposentados e deveria, portanto, respeitar o valor do teto.
Segundo informações repassadas ao CNJ, na lista dos dois mil desembargadores há casos de vencimentos que chegariam a R$ 40 mil. No Tribunal do Maranhão, dois desembargadores receberiam essa cifra. No TJ de Minas Gerais, vários têm salário de mais de R$ 30 mil. No Tribunal de Contas de Minas haveria um salário acima de R$ 50 mil.
Na próxima terça-feira, o CNJ vai definir quais gratificações que fazem parte do subsídio recebido pelos magistrados estão sujeitas ao teto. Segundo o presidente do STF e também do CNJ, ministro Nelson Jobim, a tendência é especificar categorias de gratificação. Entre elas estariam contempladas o adicional por tempo de serviço, já incorporado e submetido ao teto e as gratificações de outra natureza que também não podem levar o vencimento total a ultrapassar o valor de R$ 24.500.
— O Judiciário está a serviço dos cidadãos e não de seus membros. O Brasil está caminhando, as coisas estão mudando — disse Jobim ontem, durante palestra no campus da Universidade Paulista (Unip), em São Paulo.
Resolução pode provocar nova briga no Judiciário
A resolução sobre o teto será a segunda grande briga do CNJ com os magistrados. A primeira foi a que proibiu a contratação de parentes no Judiciário. Editada no fim do ano passado, a medida enfrentou reações em todo o país. Parentes de juízes e desembargadores conseguiram liminares na Justiça para garantir seus empregos. Mas o STF julgou que a medida era constitucional e as liminares foram canceladas. A nova resolução pode provocar corrida por de liminares e o STF deve voltar decidir sobre a sua legalidade.