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Dinheiro público: denúncias são esquecidas e as punições pela Justiça são raras

Dinheiro público: denúncias são esquecidas e as punições pela Justiça são raras

Pouco depois de ingressar na Polícia Federal, em 1996, o delegado Joaquim Mesquita foi escolhido para presidir um dos inúmeros inquéritos envolvendo a distribuição de verbas do orçamento para uma instituição de ensino de Mato Grosso. Uma década depois, Mesquita é coordenador-geral de Polícia Fazendária da PF, em Brasília. O processo, no entanto, continua tramitando, ninguém foi preso ou condenado e nenhuma verba pública foi devolvida. O caso é emblemático. Um levantamento feito pelo Correio sobre 20 fatos que vêm desde o período do presidente João Figueiredo mostra que, de 62 pessoas de envolvimento comprovado com escândalos, apenas 38 sofreram algum tipo de penalidade.

Pouco depois de ingressar na Polícia Federal, em 1996, o delegado Joaquim Mesquita foi escolhido para presidir um dos inúmeros inquéritos envolvendo a distribuição de verbas do orçamento para uma instituição de ensino de Mato Grosso. Uma década depois, Mesquita é coordenador-geral de Polícia Fazendária da PF, em Brasília. O processo, no entanto, continua tramitando, ninguém foi preso ou condenado e nenhuma verba pública foi devolvida. O caso é emblemático. Um levantamento feito pelo Correio sobre 20 fatos que vêm desde o período do presidente João Figueiredo mostra que, de 62 pessoas de envolvimento comprovado com escândalos, apenas 38 sofreram algum tipo de penalidade.

O caso investigado pelo delegado da PF era um desvio de “apenas” R$ 4 milhões, levando-se em conta que todo esquema, armado entre 1992 e 1993 dentro da Comissão de Orçamento do Congresso, chegava a bilhões de reais. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que durou oito meses, descobriu uma quadrilha que usava emendas para entidades supostamente filantrópicas e obras em seus estados para saquear os cofres públicos. Em conseqüência, 10 deputados ficaram sem mandato, sendo que seis foram cassados e quatro renunciaram. Ninguém, porém, foi condenado pela Justiça.

Nesse mesmo período outro escândalo abalou a república, literalmente. O ex-tesoureiro de campanha do então presidente Fernando Collor de Mello — hoje senador pelo PTB de Alagoas —, o empresário Paulo César Farias, foi o pivô de um escândalo de corrupção que levou Collor ao impeachment. Policiais federais que atuaram no caso acreditam que até hoje existe dinheiro de PC Farias, como era conhecido, espalhado em paraísos fiscais. O empresário foi morto em sua casa de praia, em Alagoas, para onde voltou depois de ter sido condenado a quatro anos de prisão, junto com o piloto Jorge Bandeira, além de outras três pessoas. Collor foi inocentado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os escândalos que chegam a causar barulho na administração pública nem sempre acontecem dentro dos palácios. No entanto, acabam ecoando da mesma forma. Como aconteceu com o escândalo da Mandioca, no sertão nordestino, em pleno governo Figueiredo. Na época, um procurador que investigava políticos, fazendeiros e policiais que fraudavam empréstimos contraídos no Banco do Brasil a pretexto de plantar o tubérculo foi morto em Pernambuco pelo ex-major da Policia Militar José Ferreira dos Anjos. Pelos crimes contra a União, 24 pessoas foram condenadas, mas apenas três delas ficaram presas, incluindo Ferreira dos Anjos, que ficou 10 anos preso, dos 32 a que havia sido condenado.

Caso Sivam

Os escândalos também ocorrem em gabinetes ao lado do presidente da República, como ocorreu com Fernando Henrique Cardoso. Grampos telefônicos entre assessores rivais do Palácio do Planalto trouxeram à tona um esquema de tráfico de influência na compra de equipamentos para o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). Três auxiliares do presidente foram afastados, entre eles o então ministro da Aeronáutica. Outro assessor, embaixador de carreira, ganhou um posto no exterior. No Banco Central, a menos de três quilômetros do gabinete presidencial, uma pasta rosa, que deveria ser entregue à Receita Federal tinha nomes de parlamentares e valores recebidos do extinto Banco Econômico, para financiamento de campanhas. O Econômico, que estava sob intervenção do BC, recebeu uma injeção de R$ 9,6 bilhões da União. Apenas o dono do banco Ângelo Calmon de Sá foi indiciado pela Polícia Federal.

Mas foi na apreensão de R$ 1,3 milhão pela Polícia Federal, durante a investigação de desvios de recursos públicos na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), na Lunus, empresa da então governadora Roseana Sarney (PMDB-MA), que Fernando Henrique conheceu sua maior crise política. O então PFL, partido dela, deixou a base governista acusando o Palácio do Planalto de ter realizado o ato para beneficiar o então candidato do

PSDB à presidência, José Serra. Roseana, também candidata, desistiu de concorrer depois que as fotos do dinheiro foram divulgadas. Na apuração dos desvios da Sudam, 16 pessoas foram presas, inclusive o hoje deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), que teve de renunciar ao Senado. Ninguém foi condenado, ainda, pelas fraudes.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já contabiliza pelo menos seis fatos que causaram escândalos. Alguns dos envolvidos nas confusões chegaram a ser presos, mas foram soltos logo. Até agora a Justiça não puniu ninguém.

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