A Fenprof diz que vai recorrer à justiça europeia, por causa da possibilidade de o Governo decretar serviços mínimos dos professores em caso de greve durante o período de exames.

Depois dos recursos apresentados pelos sindicatos, o Supremo Tribunal Administrativo considerou, esta sexta-feira, que a intervenção do Executivo na definição dos serviços mínimos é justificada, uma situação que, na prática, anula o efeito de eventuais greves.

O acórdão divulgado pelo Jornal de Notícias refere que, tal como o direito à greve, o direito à educação é fundamental e tem a mesma protecção constitucional.

Em declarações à TSF, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, considerou que o tribunal está a colocar em causa o direito à greve.

«Aquilo que está a ser posto em causa é o direito à greve dos professores num quadro em que não existem serviços mínimos», defendeu, acrescentando que, neste caso, «o sindicato discorda dos acórdãos dos tribunais».

Deste modo, sublinhou, a Fenprof «vai recorrer às instâncias internacionais, uma vez que foram esgotadas as nacionais».