A resposta é não! Estar com o IPVA atrasado não gera apreensão do veículo. Como mencionamos anteriormente, o vencimento do IPVA em si não causa nenhuma multa ou restrição ao direito de dirigir – Mas é preciso ficar atento aos juros e à dívida ativa.
Se isso acontecer, é cabível um recurso por parte do motorista, já que não há nenhuma lei que determine o guinchamento ou apreensão do veículo devido a falta de pagamento apenas do IPVA.
Mas é preciso ficar de olho nas outras documentações do seu automóvel, o IPVA atrasado pode não apreender o veículo, mas ele impede o licenciamento e esse sim, pode gerar apreensão.
O que acontece se o IPVA estiver atrasado?
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto que deve ser pago anualmente, geralmente no mês de janeiro e de acordo com o final da placa do veículo.
Se algum imprevisto acontecer e você não conseguir pagar o IPVA na data estipulada para o seu veículo, são cobrados juros a cada dia de atraso, com risco de ter o nome inscrito na dívida ativa – vou te explicar certinho como o juros funciona logo abaixo! – e também não é possível realizar o licenciamento anual.
O vencimento do IPVA em si não causa nenhuma multa ou restrição ao direito de dirigir, mas como dito anteriormente, sem o IPVA pago não há como fazer o licenciamento, o que aí sim, gera muitas restrições para o motorista, que corre o risco de ter o veículo apreendido quando o CRLV não está em dia.
O que pode causar a apreensão do veículo?
Se você está com algum documento do veículo atrasado e está preocupado em perder a CNH ou ter o automóvel guinchado, o mais importante é ficar atento ao licenciamento.
O licenciamento anual é obrigatório para todos os veículos, mesmo aqueles que são isentos do IPVA. Não realizar o pagamento da taxa para emissão do CRLV atualizado pode causar apreensão do veículo quando o motorista é parado por algum órgão de trânsito, além de multa de R$293,47 e 7 pontos na CNH.
Entenda os juros do IPVA atrasado
Os juros do IPVA atrasado são altíssimos, chegando a 0,33% ao dia, e congela aos 20% após 60 dias de atraso + Taxa selic.
Mas quando o IPVA já está inscrito na dívida ativa há um acréscimo de mais 20%, ou seja, o juros chega a 40% + Taxa Selic + custos judiciais do processo, que também são cobrados.
Por exemplo, se seu ipva é de R$1000,00 ele vai custar na dívida ativa 1.498,84 porque é juros sobre juros.
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