O concurso da Câmara Federal para as áreas de recursos humanos e taquigrafia pode ser anulado. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta quinta-feira Ação Civil Pública pedindo a suspensão do processo seletivo e a anulação das provas para os dois cargos. Em novembro de 2007, os candidatos apresentaram denúncia à procuradora da República Michele Rangel Bastos. Entre as reclamações, estão o fato de a Fundação Carlos Chagas (FCC) não ter divulgado previamente os critérios de correção e pontuação das avaliações discursivas.
Após a correção das provas discursivas, 15 dos 25 primeiros candidatos com as melhores pontuações na avaliação objetiva foram eliminados e doze dos que haviam atingido as piores notas no teste objetivo se classificaram. Além disso, a FCC só divulgou critérios de peso dos erros de português da discursiva após a realização da prova.
O MPF analisou os documentos recolhidos por um grupo de candidatos para o cargo de analista de recursos humanos e de taquigrafia e pediu a anulação das provas para os organizadores do concurso em dezembro. Nem a FCC nem o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (Cefor) acatou o pedido do MPF. Por isso, a procuradora decidiu ajuizar a ação nesta quinta-feira.
Na ação, o MPF argumenta também que, apesar de a FCC ter atribuído o desconto de 0,25 ponto para cada erro de português, todas as notas eram “fechadas”. Ou seja, terminam com 0,5 ou 00 ponto e não 0,25 ou 0,75. Em dezembro, o CorreioWeb teve acesso a nove provas de inscritos que tiraram entre 18,5 a 24 (a nota máxima era 27,50 pontos). Professores de dois cursinhos de Brasília foram consultados pela reportagem e apontaram a existência de erros que não tiveram 0,25 ponto descontado.
Argumentos
Na ação, a procuradora alega que as provas não seguiram critérios objetivos, já que as normas de correção devem ser publicadas antes da realização das mesmas. Bastos também alega que a não divulgação é “ilegal”, “imoral” e “pode ensejar descabidos favoritismos”. A Justiça Federal do Distrito Federal vai julgar ação.
A assessoria jurídica da Câmara dos Deputados informou que ainda não foi notificada pela justiça. Após esta etapa, irá responder ao juiz responsável e acatar a decisão.