O presidente em exercício da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, é contra o desarquivamento de Proposta de Emenda Constitucional que permite a reeleição sem limites para cargos majoritários. A proposta, que foi desarquivada em abril pela presidência da Câmara, abriria caminho para um terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A OAB é contrária a esse tipo de proposta e alerta a nação brasileira para os graves perigos para a democracia caso fosse aprovada uma PEC como essa”, afirmou. “Um terceiro mandato para o presidente Lula seria um golpe na democracia, pois atenta contra a Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito e é algo para o que o Brasil não está preparado”.
Reportagem da Folha de S. Paulo revela que o pedido de desarquivamento partiu do deputado Fernando Ferro (PT-PE). Ele solicitou, em fevereiro, o desarquivamento de propostas sobre a reeleição e acabou colocando novamente em discussão a emenda que permitiria a perpetuação no poder, já que todas estavam apensadas. A Constituição estabelece que o mandato do presidente da República é de quatro anos, podendo existir uma única reeleição.
Cavalcante lembrou que o Brasil vive uma democracia ainda em formação, para a qual a alternância do poder é fundamental. O advogado disse ter certeza que o Congresso não vai embarcar no que classificou como “armadilha” e que não aprovará uma PEC que é flagrantemente contrária à República.
O movimento do petista pode acelerar a discussão levantada pelos deputados Devanir Ribeiro (PT-SP) e Carlos Willian (PTC-MG), que defendem a possibilidade de terceiro mandato para Lula. A emenda já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em junho de 2000. O relator na comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), considerou, na época, a proposta constitucional. O texto foi aprovado em votação simbólica; apenas o então deputado Bispo Rodrigues (RJ) foi contra.
O próximo passo é a discussão em comissão especial, que depende do presidente da Câmara para ser instalada. Todas as emendas sobre o tema reeleição seriam discutidas.
Chinaglia negou que tenha colaborado para pôr em discussão a proposta. O petista disse ser “pessoalmente” contra a idéia e afirmou ainda que a tendência na Casa é de “acabar” com a reeleição e não aprovar mais um mandato.
“O mais provável [na Câmara] é se acabar com a reeleição”, disse Chinaglia. “Sou contra o terceiro mandato. Não vejo possibilidade alguma que isso se evolua”, afirmou ele.
Segundo Chinaglia, o desarquivamento é efetuado de forma automática, quando um parlamentar solicita à Secretaria Geral da Câmara que sejam desarquivados todos os projetos dele.
No caso, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) solicitou o desarquivamento de propostas sobre a reeleição. Segundo Chinaglia, o deputado petista pediu que todos os projetos dele fossem desarquivados, não apenas os que tratavam de reeleição.