Líderes do governo e da base aliada fecharam um novo cronograma para a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a CPMF até 2011. Pelo novo calendário, serão realizadas audiências públicas na próxima semana e o relatório de Kátia Abreu (DEM-TO) só será entregue após o dia 5 de novembro, na mesma semana em que expira o prazo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisar a matéria.
A previsão inicial era que Kátia apresentasse seu parecer já na próxima terça-feira, mas a ampliação do prazo do relatório não preocupa a base aliada. “Estamos com a posição de cumprir o prazo e votar até 31 de dezembro em plenário. Isso vai ocorrer e esperamos que ocorra com entendimento”, afirmou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
Segundo a líder do PT, Ideli Salvatti, não está descartada a hipótese de retirar a PEC da comissão, caso o prazo seja espirado. “Se não for cumprido o prazo, é óbvio que essa posição pode ser adotada”.
O presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE), acredita que o atraso não irá comprometer o prazo final da comissão, que é 9 de novembro. Ele ressalta que Kátia não poderia fazer o relatório antes das audiências.
“Não se poderia fazer o relatório sem ouvir as pessoas que convidamos”.
As audiências públicas começam na terça-feira com a presença de Márcio Nakane, professor da USP, do advogado tributarista Ives Grandra, do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e de um representante da Ferababan.
Na quarta-feira serão realizados dois debates. Pela manhã participam o ex-ministro da Fazenda, Pedro Malan, o ex-secretário de Política Econômica da Fazenda, Marcos Lisboa, o ex-ministro e deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) e o professor da FGV Samuel Pessoa. No período da tarde, a audiência reunirá Pedro Albuquerque, da Universidade de Minesota, Hugo de Brito Machado, do Instituto Cearense de Estudos Tributários, José Roberto Afonso, economista do BNDES e um representante do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.
A última palavra será do governo. Na quinta-feira, participam do debate final os ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento), José Gomes Temporão (Saúde) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Social).