Neste ano, de acordo com o Diretor do Departamento de Conta Única, Disney Antônio Paredes, chegou-se a uma diminuição de 80% dos papéis em circulação, e utilização de telefone e fax, pela Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e ocorreu também, redução em média de 70% em atendimento de balcão em todas as Comarcas e Juizados.
Isso representa mais de 125 mil folhas de papel a menos em circulação em um mês no Poder Judiciário Estadual. Para os advogados, o sistema faz o serviço de dezenas de estagiários e reduz radicalmente as visitas às comarcas. “Antes o advogado precisava se deslocar até a comarca para verificar depósitos que seriam informados nas petições, agora ele colhe estas informações, via extrato, na tela do computador, de dentro do seu escritório”, explica Disney acrescentando que além de representar economia, significa também qualidade no atendimento ao cliente (advogado e partes).
Desenvolvido pela Secretaria de Informática do próprio Tribunal de Justiça, o sistema de Conta Única de Mato Grosso do Sul é um dos mais moderno de todo o país. Pelo sistema tudo funciona de forma on-line, agilizando alvarás, guia de depósitos judiciais, extratos e outros.
Nos processos em que os advogados peticionam com todas as informações disponíveis no sistema de Conta Única, os procedimentos são bastante rápidos. O mesmo ocorre nos Cartórios ao emitir o alvará, por meio do extrato o alvará pode ser liberado ao beneficiário com maior agilidade e precisão. De posse do alvará, a parte vai até o banco, que solicita a informação junto à Conta Única que imediatamente informa via fax o número da autorização de pagamento.
Em breve o sistema de pagamento de alvará será totalmente on-line. Por meio de petição o procurador constituído formulará o pedido de alvará informando o tipo de levantamento, seja ele em espécie ou transferência. No caso “em espécie” o alvará será emitido especificamente para a parte beneficiária ou procurador e no caso de transferência, a petição terá que constar todas as informações necessárias para a transferência.
O Magistrado autorizará, e via on-line, em questão de minutos, o Departamento de Conta Única ficará responsável pela finalização da transferência junto ao Banco Conveniado. Nas duas situações, o sistema emitirá os alvarás com os formulários do banco conveniado necessários para efetivação da operação.
Com o novo procedimento será permitido a realização de pagamento de alvarás até o encerramento de atendimento das agências bancárias, levando sempre em consideração que valores superiores a R$ 4.999,99 deverão ser enviados via TED, que tem sua regulamentação pelo BACEN até as 15:00 horas.
Hoje são 130 mil sub-contas, três mil servidores cadastrados e aptos a utilizarem as informações do sistema de Conta Única, além de três mil dos quase sete mil advogados habilitados a utilizarem as informações, emitir guias, extratos, entre outros. Nas delegacias (Estadual e Federal) o trabalho de depósito judiciais também foi agilizado. As delegacias emitem as guias (antes precisavam retirar no fórum) e recolhem em qualquer estabelecimento conveniado com a Febraban (Bancos, Lotéricas, Correios etc) o dinheiro apreendido ou que receberam das fianças.
Outra vantagem do sistema de Conta Única, desenvolvido pelo próprio Tribunal de Justiça, é que desta forma não há vínculos com a instituição financeira que cuida exclusivamente do dinheiro. Caso o Tribunal necessite mudar de banco, não precisa recadastrar nenhuma informação, apenas transfere o dinheiro. “Todo o controle está na base de dados do próprio Tribunal de Justiça”, destaca Disney, lembrando ainda que diariamente são realizadas melhorias no sistema e logo virão novidades.