O desembargador José Jurandir de Lima terá novamente que deixar os quadros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Nesta sexta-feira (26), o ministro Dias Tofoli cassou a liminar que mantinha o magistrado no cargo e julgou prejudicado o recurso de agravo impetrado pela Advocacia Geral da União.
Lima foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional deJustiça (CNJ), após ter empregado dois filhos, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, em seu gabinete, quando chefiava o Tribunal de Justiça, entre 2005 a 2007.
O magistrado vinha sendo mantido no cargo por uma liminar concedida por Tóffoli. Ao determinar a reintegração, o ministro levou em consideração à decisão concedida pelo ministro Celso de Mello, que determinou o retorno de dez magistrados que também haviam sido aposentados pelo CNJ ao Judiciário.
No entanto, em junho passado a decisão de Mello foi cassada pelo Pleno do STF e os magistrados foram novamente afastados do TJ. A tese que garantia a liminar era que a competência do CNJ era subsidiária, mas em recente decisão o próprio Supremo entendeu que é concorrente.
Sendo assim, Tóffoli decidiu cassar a sua própria decisão, com base no mesmo fundamento.
Demora PGR
O caso se arrastava no STF em função da demora excessiva da Procuradoria Geral da República (PGR), que ficou com os autos mais de dois anos. No último dia 16, o procurador Roberto Gurgel opinou pelo indeferimento do recurso favorável a Jurandir Lima.
Vaga no TJ
Com a aposentadoria uma nova vaga será aberta no Tribunal de Justiça, que deverá ser preenchida pelo critério de merecimento.