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TRF4 nega pedido de suspensão imediata das obras do Cais Mauá

O desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve as obras no Cais Mauá, em Porto Alegre. Ele negou, na última semana, liminar do Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos Fluviais do Rio Grande do Sul, que pedia imediata paralisação do projeto.

A entidade alega que a empresa Porto Cais Mauá, vencedora da licitação da reforma do complexo do Cais Mauá, não teria a capacidade financeira alegada no contrato, bem como não teria apresentado até agora os projetos das obras a serem executados.
A demolição do Armazém A7, construído entre 1938 e 1941, é outra preocupação do Sindicato. A entidade pede que seja preservada a construção, alegando que é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e que sua demolição não teria sido liberada.
Conforme a empresa, com o desenvolvimento das obras, serão pedidos os financiamentos necessários e apresentados os projetos. A Porto Cais Mauá explica que a definição da localização exata de cada um dos novos prédios, especificações estruturais e até mesmo medidas de mitigação e compensação do dano ambiental necessitam da conclusão do licenciamento ambiental e do Estudo de Viabilidade Urbanístico, o que ainda não ocorreu.
Quanto ao Armazém A7, a empresa argumenta que consulta ao IPHAN demonstrou que o prédio não é tombado e que a intervenção está expressamente autorizada.
Para Leal Júnior, não ficaram demonstradas as irregularidades apontadas, não se justificando a concessão da liminar de suspensão das obras. “Eventuais danos decorrentes da continuidade do projeto que venham a ser comprovados poderão ser indenizados, visto que de natureza meramente econômica, exceto os danos causados ao patrimônio histórico e cultural”, analisou. Ele ressaltou, entretanto, que o próprio IPHAN se manifestou contrário à afirmação do sindicato autor.
Revitalização do Cais Mauá
A Porto Cais Mauá do Brasil S/A é a empresa responsável pela revitalização do Cais Mauá. O empreendimento compreende o trecho da Estação Rodoviária até a Usina do Gasômetro, em uma extensão de 2 km, com área de 187 mil m².
No final do ano passado, começaram as obras da primeira fase, que consistem em demolir construções não tombadas e fazer a limpeza do local. Onze armazéns serão restaurados e receberão instalações comerciais como lojas e restaurantes.
A segunda fase, ainda sem cronograma definido, consistirá na construção de hotéis, torres comerciais, shoppings e centros de eventos.

Ag 5005294-08.2014.404.0000/TRF

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