A conduta da “roleta-russa”, embora temerária, quando comprovadamente realizada sem a intenção suicida e sob o efeito de embriaguez, não é causa para a perda de indenização do seguro de vida.
Cinge-se a controvérsia em decidir se resta configurado o agravamento intencional de risco
quando o segurado, em estado de embriaguez, vai a óbito depois de atirar contra si com uma arma que
acreditava não funcionar.
O art. 768 do CC disciplina que “o segurado perderá o direito à garantia se agravar
intencionalmente o risco objeto do contrato”.
Somente uma conduta imputada ao segurado, que, por dolo ou culpa grave, incremente o
risco contratado, dá azo à perda da indenização securitária.
A presunção de boa-fé somente será afastada se existirem provas da má-fé do segurado que
intencionalmente agravou o risco do contrato.
No contrato de seguro de vida, consolidou-se, a orientação mais benéfica ao consumidor, no
sentido de afastar o pagamento da apólice tão somente quando ocorrer suicídio dentro dos dois
primeiros anos de contrato. Nas demais situações, ocorrendo o sinistro morte do segurado e inexistente a
má-fé dele, a indenização securitária deve ser paga ao beneficiário, visto que a cobertura do seguro de
vida é ampla.
No seguro de vida, é vedada a exclusão de cobertura na hipótese de sinistros ou acidentes
decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob
efeito de substâncias tóxicas.
A conduta de atirar em si mesmo só poderia ser classificada como suicídio se a pessoa tivesse a
intenção de morrer. A percepção sobre a realidade é o que transforma o ato de um potencial suicídio em
uma fatalidade culposa. Ademais, porque, nos termos da jurisprudência supracitada, os acidentes que
levam à morte, se foram decorrentes de embriaguez, em regra, não justificam a perda da garantia do
seguro de vida.
Nesse sentido, a Súmula 620/STJ dispõe: “a embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida”.
A conduta da “roleta-russa”, embora temerária, quando comprovadamente realizada sem a
intenção suicida e sob o efeito de embriaguez, não é causa para a perda de indenização do seguro de
vida.
No caso analisado, embora o segurado tenha atirado contra si, o fato de esse ato ter sido
decorrente de embriaguez e sem a intenção deliberada de tirar a própria vida afasta a aplicação do art.
768 do Código Civil.
(REsp 2.204.888-PR, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por maioria, julgado em 4/11/2025).
STJ
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