O Projeto de Lei 1147/07, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), torna obrigatória, no processo de licenciamento ambiental de obras ou atividades potencialmente poluidoras, a realização de balanço de emissões de gases do efeito estufa. O balanço deverá ser feito pelo empreendedor e observará principalmente a emissão de dióxido de carbono. Também deverá ser incluída a previsão de medidas para minimizar os impactos negativos ao meio ambiente e compensar a emissão dos gases.

Chico Alencar lembra que em 2007 especialistas de vários países divulgaram o quarto relatório de avaliação sobre a base científica das mudanças climáticas, no qual se pode constatar que a maior parte do aquecimento global dos últimos 50 anos decorre da emissão de gases do efeito estufa, especialmente o dióxido de carbono.

“Previu-se que a temperatura média da Terra poderá subir, neste século, de 1,8°C a 4°C, com impactos catastróficos decorrentes de eventos extremos, como tempestades e furacões, ondas de calor, desertificação de extensas áreas, derretimento das calotas polares e elevação do nível do mar”, ressaltou o deputado.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 3729/04, que estabelece normas sobre licença ambiental e regulamenta o dispositivo constitucional sobre o tema. As propostas serão analisadas em regime de prioridade pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguem para o Plenário.