Decisão é da Câmara Especial do TJSP.
A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a empresa Google remova da plataforma YouTube vídeos contendo cena de crianças em contato com homem nu, durante evento cultural realizado no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM), em setembro de 2017. Poderão ser mantidos os vídeos em que os rostos das crianças aparecem descaracterizados, tornando-se impossível identificá-los. A decisão de hoje (21) foi proferida em apelação interposta pelo Ministério Público em abril deste ano.
A empresa também deve remover dos resultados de sua ferramenta de pesquisa os endereços eletrônicos (URL’s) de páginas que disponibilizaram o conteúdo onde é possível a identificação das crianças. Além disso, deve conceder acesso ao Ministério Público dos registros dos provedores e dos usuários responsáveis pela disponibilização de imagens e de vídeos, devendo ser identificado o provedor que efetuou o primeiro carregamento de tais conteúdos.
Participaram do julgamento os desembargadores Renato Genzani Filho, Artur Marques e Xavier de Aquino. A decisão foi unânime.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / internet (foto ilustrativa)
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