Todos devem se reapresentar nas casas penais em que cumprem pena até às 8 horas do próximo dia 18. Os que não voltarem serão considerados foragidos.
A juíza titular da 8ª Vara de Execuções Penais, Margui Gaspar Bittencourt, concedeu ontem uma autorização para que 650 apenados que cumprem sentença condenatória nos 33 presídios que funcionam no Pará passem o feriado de Páscoa em casa. A primeira saída temporária do ano está marcada para às 14h, desta quinta-feira, 13, com retorno definido para às 8 horas da próxima terça-feira, 18. Os que não retornarem serão considerados foragidos e não terão mais direito ao benefício.
Dos pedidos examinados pela juíza Margui Gaspar Bittencourt, apenas 50 foram indeferidos. Os apenados solicitaram o benefício através dos defensores que trabalham nos presídios ou por intermédio de advogados particulares. Antes da Justiça decidir sobre a concessão ou não do benefício, cada caso passou também pelos promotores de justiça Samir Dahas, Célia Filocreão ou Angelina Fará. Eles trabalham junto ao juízo da execução penal e oferecem pareceres, em cada caso concreto.
Atualmente a população carcerária do Estado gira em torno de 6,2 mil presos, dos quais 2,4 mil já foram julgados e estão cumprindo as sentenças condenatórias. O promotor Samir Dahas informou que examinou só no mês de março 800 processos, mas esse volume é cada vez maior. ‘Antes a Vara de Execução acumulava também os processos de pena alternativa e agora que está trabalhando só com os encarcerados e a quantidade está aumentando cada vez mais’, destacou o promotor.
O promotor explicou que os que não conseguem as saídas não possuem bom comportamento na casa onde estão recolhidos. Ele disse também que se em uma saída eles cometerem algum ato infracional, ou descumprirem os critérios impostos para a concessão do benefício, ou também por não retornarem dentro do prazo e forem capturados pela polícia, nenhum apenado terá outra chance de desfrutar um feriado diante da família. Segundo Samir Dahas, quando isso ocorre o regime pode regredir e passar do semi aberto para o fechado, sem direito de ter outros benefícios como prevê a lei.
A juíza Margui disse que é por isso que se costumam a realizar mutirões dentro dos presídios e fazer palestras para os apenados. ‘O objetivo é conscientizá-los de que se estão presos e um dia vão deixar a prisão, e que ela não é perpétua. Eles são orientados de que o melhor é cumprir a sentença com bom comportamento para conquistar os benefícios, que estão previstos na lei’, destacou a magistrada. Ela disse ainda que o importante no regime prisional é ressocializar o apenado, reintegrando-o ao convívio de seu núcleo familiar, sem que este represente uma ameaça a sociedade. Ela explicou que é preciso dar uma nova chance ao cidadão para que ele não volte mais a delinqüir. A lei prevê mais outras quatro saídas, totalizando 35 dias de licença para o apenado que já cumpriu um sexto da pena retomar os vínculos com os familiares.