Morador de São Luís (MA) e portador de pneumonia crônica, Pedro Gabriel Fernandes Lima, 10, não consegue embarcar para tratamento médico no Rio de Janeiro porque a TAM informou que não pode transportar o cilindro de oxigênio suplementar do menino.
O caso foi parar na Justiça. A promotora da Infância e Juventude de São Luís, Cássia Muniz, entrou com ação civil pública para obrigar a TAM a embarcar o garoto.
“A companhia aérea alegou inicialmente que havia risco de explosão [do cilindro] e depois que não tinha autorização da Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] para transportar o cilindro”, disse a promotora.
Desde o início do tratamento, há oito anos, as passagens do garoto são pagas pela Prefeitura de São Luís. As viagens anteriores eram feitas pela Varig, que deixou de voar para a capital maranhense.
No final de outubro, o juiz José Américo Abreu Costa concedeu liminar favorável ao menino, mas a TAM recorreu. O Tribunal de Justiça do Estado suspendeu a decisão e solicitou mais informações à Anac.
A assessoria de imprensa da TAM informou que a legislação prevê exigências técnicas para o transporte de cilindros de oxigênio e que a empresa não estava preparada para fazê-lo. Mas disse que em 30 dias estará apta a transportar o equipamento.
A empresa aérea informou ainda que consta do processo um laudo médico atestando que a viagem do garoto não é urgente.
Segundo o pai de Pedro Gabriel, há pressa em viajar. “Ele precisa fazer avaliação para saber se a droga que está tomando está fazendo efeito”, disse.
“Uma avaliação no ano passado, identificou que a infecção no pulmão dele está ativa. Isso vai deixando o pulmão fibroso e, depois dos dez anos de idade, os alvéolos [onde ocorre a troca gasosa] não se repõem mais”, afirmou Lima.
O juiz Abreu Costa disse que se reuniu na segunda-feira com um representante da TAM, que pediu 30 dias para se adaptar à legislação.
“Entre esperar 30 dias ou esperar 90 a 120 dias para o recurso ser julgado, achei mais estratégico aceitar a proposta da empresa”, disse o juiz.