Um paciente que sofre de deficiência do hormônio do crescimento obteve uma sentença judicial que condenou o Estado do Rio Grande do Norte a fornecer o medicamento SOMATOTROPINA, conforme prescrição médica constante dos autos, enquanto durar o tratamento, confirmando a tutela antecipada já deferida.
Na ação, o autor informou na ação ser portador de doença grave, deficiência do hormônio do crescimento, necessitando de SOMATOTROPINA, não tendo recursos financeiros para custear o medicamento. Em virtude disto, ingressou com uma ação judicial com o objetivo de ter sua pretensão atendida.
Para a juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, o Estado está obrigado a fornecer à população, de um modo geral, os medicamentos básicos que constem na lista padronizada, mas, tal obrigação não afasta o dever de fornecer outros medicamentos, que não constem daquela lista e que precisem ser adquiridos na rede privada, se necessário for.