O Juiz Federal Alexandre Moreira Gauté, na titularidade plena da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, acatou pedido do Ministério Público Federal e condenou a União, o Estado do Paraná e o município de Ponta Grossa a fornecer o medicamento micofenolato-mofetil 500 mg a todos os portadores de lúpus eritematoso sistêmico, no âmbito da Subseção Judiciária, que tiverem prescrição médica.
O medicamento deverá ser adquirido pelo Estado do Paraná, distribuído pelos órgãos estaduais e pelo município de Ponta Grossa através dos postos de saúde e o valor deverá ser reembolsado pela União.
O juiz fixou na sentença o prazo de 15 dias para implementação das medidas, a partir da intimação, sob pena de multa diária.
O micofenolato mofetil 500 mg não consta na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais para tratamento de lúpus, mas consta para profilaxia da rejeição de órgãos.
De acordo com os autos, segundo os médicos ouvidos em audiência, o medicamento apresenta menor toxidade que os tradicionalmente utilizados no tratamento da nefrite lúpica. O juiz considerou que “pessoas portadoras de lúpus eritematoso sistêmico (LES) necessitam de imediato tratamento, incluindo o fornecimento dos medicamentos prescritos pelos seus médicos, sob pena de falecerem”.
O inteiro teor da sentença pode ser consultado no processo nº 2005.7009002531-3.