O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, homologou sentença do Tribunal de Assinatura Apostólica, do Vaticano, sobre declaração de nulidade de matrimônio de um casal brasileiro, com base no Acordo Brasil-Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico na Igreja Católica no País, promulgado em 2010.

“E a primeira vez que isso acontece, e a grande novidade é que, como o casamento foi considerado nulo pela Igreja, marido e mulher passaram a ser solteiros, e não divorciados, como seria se tivessem conseguido a anulação pela lei civil”, disse o canonista Edson Luiz Sampel, doutor em Direito Canônico e ex-juiz do Tribunal Eclesiástico da Arquidiocese de São Paulo.

Como o processo correu sob sigilo judicial, o STJ não revelou a identidade das partes. Informou que o marido acusou a mulher de pedofilia, ao pedir a declaração de nulidade no Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Vitória, cuja sentença foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal da Arquidiocese de Aparecida,

Ao homologar a decisão do órgão superior da Santa Sé, que é considerada sentença estrangeira e tem valor legal no País, Fischer afirmou que o pedido não ofende a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes. Segundo o artigo 12 do Acordo Brasil-Santa Sé, o casamento celebrado em conformidade com a lei canônica atende às exigências do Direito brasileiro e produzirá efeitos civis.

O Código de Direito Canônico, promulgado em 1983, exige que, para ser válida e permitir novo casamento, a declaração de nulidade deve ser dada por, pelo menos, dois tribunais. O primeiro tribunal que aprovar a declaração de nulidade e obrigado a encaminhar o processo a um segundo tribunal no prazo de 20 dias. Cabe ao Vaticano confirmar a sentença.

Nulidade» A Igreja não anula o casamento, para ela indissolúvel, mas reconhece a nulidade de um casamento que nunca existia . As causas são muitas e quase nunca se alega apenas uma no processo. Uma hipóte-se; se comum nos tribunais eclesiásticos, diz Sampel, é “a exclusão do bem da fidelidade, quando um dos nubentes foi sempre infiel, tendo tido outros parceiros sexuais desde o namoro”.

Algumas causas de nulidade podem ser exclusivamente canônicas, mas outras são relevantes também para o Direito Civil. Um exemplo, segundo o canonista, é a coação irresistível, co; mo uma ameaça de morte, que toma o casamento nulo tanto pelo Direito Civil quanto pelo eclesiástico. Outro exemplo seria no caso de o noivo não ter a idade mínima de 16 anos.

“Resta saber se a Justiça brasileira homologará somente as sentenças em que a nulidade provier de causas concomitantemente relevantes para o Direito Civil e para o Direito Canônico ou de causas de nulidade exclusivamente canônicas”, diz Sampel. Em sua avaliação, a tendência será o STJ homologar todas as decisões do Vaticano, contanto que não firam a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes. Esta é também a opinião do advogado Hugo Sarubbi Cysneiros, de Brasília, que já atuou em mais de 30 processos de homologação de sentença estrangeira.

Para Cysneiros, o STJ dá sua aprovação sem entrar no mérito da separação e sem examinar casos como direito de pensão para o ex-cônjuge ou de direito de visita para os filhos. É o que j ocorre na homologação de sentenças de outros países, quando um casal que se casou no Bra-.j sil se divorcia no exterior e em seguida, pede a averbação na Justiça brasileira.

Demanda. A homologação da declaração de nulidade pelo : STJ deverá valer tanto para o ca-J sarnento realizado no cartório e em igreja quanto o casamento religioso celebrado no templo | com efeito civil Sampel prevê que, após a decisão de Fischer, haverá na Justiça civil um gran-\ de afluxo de pedidos de homologação para declarações de nulidade proferidas pela Igreja. “O atrativo será o retomo ao estado de solteiro, só possível pelo processo canônico”, diz Sampel. Na previsão do canonista, “interessará a bastante gente voltar ao status de solteiro, embora tenham passado os tempos tão preconceituosos em que ser divorciado ou divorciada era uma nódoa pesadíssima imposta pela sociedade”.

DIFERENÇAS

As causas para a nulidade são:

-Para a igreja Católica

Quando o cônjuge é enganado sobre a identidade do outro (falsa profissão, nacionalidade), se casa sob ameaça, impotência e problemas psiquiátricos, entre outros. Não há prazo para fazer o pedido de nulidade à Igreja.

-Para o Direito Civil

0 cônjuge é enganado sobre a ” identidade – o outro assume muitas dívidas, por exemplo (prazo de 3 anos), coação (prazo de 3 anos) e moléstia grave antes de casar, entre outros.

Autor de ação quer nova vida como católico

O advogado José Eduardo Coelho Dias, que defendeu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a homologação da sentença do Vaticano, informou que seu cliente decidiu recorrer ao tribunal eclesiástico para voltar ao estado de solteiro e reconstruir a vida como católico.

“Ele já havia conseguido o divórcio, depois de oito anos de casamento, mas queria apagar o nome da mulher de todos os registros, para proteção dos filhos”, diz o advogado.

Seu cliente acusou a mulher de pedofilia com os três filhos, descrevendo detalhes tão horríveis que, num primeiro momento, a Justiça civil imaginou que ele estivesse envolvido no escândalo. Recolhidas a um abrigo por ordem judicial, as crianças lhe foram devolvidas quando psicólogos e assistentes sociais confirmaram sua versão. A mãe perdeu o pátrio poder e a guarda dos filhos, que foi proibida de visitar.

A decisão do presidente do STJ, ministro Felix Fischer, foi tomada em 21 de maio e publicada pelo Diário Oficial da União no dia seguinte, mas só foi divulgada pela assessoria do tribunal um mês depois. Em nenhum momento foi publicada a identidade das partes envolvidas nem nome de filhos, protegidos por sigilo judicial.

Repercussão. Mesmo assim, o caso repercutiu nos meios jurídicos. “Tenho sido questionado pelo fato de ter pedido homologação de uma sentença da Igreja Católica por um tribunal de um Estado laico”, afirma o advogado.

Dias acrescentou que, ao pedir a homologação de uma sentença estrangeira, sua intenção foi democratizar uma questão religiosa, possibilitando que a decisão do Vaticano produzisse efeitos çivis no Brasil.

“O registro civil se alterou, pois, a partir da decisão homologada pelo STJ, meu cliente deixou de ser divorciado e voltou ao estado de solteiro, como se nunca tivesse sido casado”, diz o advogado./J.M.M