Como seu esposo é o único herdeiro dos pais (seus sogros) e do irmão (cunhado), o procedimento pode ser simples, desde que atendidos alguns requisitos legais.

1. Situação básica

O falecimento dos sogros e do cunhado gera três transmissões sucessórias (um inventário para cada falecido). Porém, é possível unificar em certas situações, conforme a sucessão dos bens, o que explico a seguir.

⚖️ 2. Inventário e partilha — vias possíveis

a) Inventário extrajudicial (em cartório)

Pode ser feito em cartório, por escritura pública, se forem atendidos os seguintes requisitos (art. 610, §1º, do CPC):

• Não houver testamento;

• Todos os herdeiros forem maiores e capazes;

• Houver consenso sobre a partilha.

Nesse caso, o inventário é rápido (em média 30 a 60 dias) e o tabelião, com o advogado, cuidará da documentação e da escritura.

b) Inventário judicial

Se houver testamento, menor de idade, ou divergência entre interessados, o inventário deve tramitar no Judiciário, com acompanhamento de advogado.

3. Sobre o imóvel alugado

Enquanto o inventário não é finalizado:

• O aluguel deve ser depositado em conta dos herdeiros ou em conta judicial;

• As obrigações tributárias (IPTU, manutenção etc.) continuam a incidir sobre o espólio;

• Após a partilha, o imóvel e os aluguéis passam a ser integralmente do herdeiro (seu esposo).

4. Documentos necessários

Para iniciar o inventário (em cartório ou na Justiça), serão exigidos:

Do falecido:

• Certidão de óbito;

• Documentos pessoais (RG, CPF);

• Certidão de casamento (se houver);

• Comprovantes de propriedade do imóvel (matrícula atualizada, IPTU);

• Declaração de bens (se houver).

Do herdeiro (seu esposo):

• RG, CPF;

• Certidão de nascimento ou casamento;

• Comprovante de residência.

Do advogado:
É obrigatória a presença de advogado, mesmo no inventário extrajudicial.

5. Custos

Envolvem:

• ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) — percentual varia por estado (geralmente 4% sobre o valor venal do bem);

• Custas cartorárias (se for em cartório);

• Honorários advocatícios (podem ser negociados).

6. Caso específico do cunhado

Se o cunhado faleceu sem descendentes (filhos) e sem cônjuge, seus pais seriam os herdeiros.
Mas, se os pais também já faleceram, o bem do cunhado é transmitido ao irmão sobrevivente, ou seja, seu esposo — que herda tudo.

✅ Conclusão

Seu esposo deverá:

1. Procurar um advogado (de preferência especializado em Direito de Família e Sucessões);

2. Reunir as certidões de óbito e os documentos do imóvel;

3. Avaliar se é possível o inventário extrajudicial;

4. Pagar o ITCMD e, após a escritura ou sentença, registrar a transferência do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

EQUIPE DE REDAÇÃO

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