Falta injustificada do produto vem ocasionando elevação abusiva do preço de venda ao consumidor.

O Procon em Goiás tem constatado que nos últimos dias o saco de cimento de 50kg teve seu preço médio majorado em 40% a 70%, aproximadamente. Constatou, ainda, que o comércio varejista vem encontrando dificuldades para adquirir o produto junto a fabricantes e distribuidores, ocasionando elevação abusiva do preço de venda ao consumidor.

Em razão desses fatos, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MP/GO) e o Procon de Goiás expediram recomendação aos produtores, distribuidores e comerciantes de cimento para que normalizem o fornecimento do produto.

Como não existe uma justificativa plausível para a falta do produto, o objetivo da medida é para que os envolvidos na produção e distribuição se obstenham de reter, sonegar, condicionar o fornecimento, recusar a venda ou elevar sem justa causa o preço do saco de 50kg de cimento. Portanto, que deixem de tomar qualquer medida que possa influenciar o mercado com fim especulativo, o que poderia configurar a prática, em tese, de infração contra a ordem econômica.

Para o cumprimento da recomendação foi assinalado um prazo de 15 dias. Em caso do seu descumprimento poderão ser aplicadas sanções administrativas, investigação de ocorrência de ilícitos penais e possivelmente o ajuizamento de ação civil pública.

Cópia da recomendação também foi encaminhada para a Secretaria Nacional de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, em Brasília, para as providências cabíveis.

Assinam a recomendação a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira (MPF), o promotor de justiça Robertson Alves de Mesquita (MP/GO) e o gerente jurídico do Procon Cássio Machado Alves Bezerra.