Brasília – O Departamento de Defesa do Consumidor (DCDC) do Ministério da Justiça assinou, nesta terça-feira (11), um termo de cooperação com a Associação Portuguesa de Direito do Consumo. O objetivo é a troca de informações e experiências entre o Brasil e Portugal sobre temas relacionados aos direitos do cidadão na aquisição de produtos e serviços.

A iniciativa, que marca o 17º aniversário de criação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990) e visa estreitar as relações de cooperação entre os dois países nessa área. A idéia é implementar ações de assistência mútua e intercâmbio de informações que permitam, sobretudo, uma melhor orientação e maior defesa do consumidor.

A troca de experiências e capacitação dos técnicos vai ocorrer no âmbito da Escola Nacional de Defesa do Consumidor brasileira e, também, do Centro de Formação de Direito do Consumo da associação em Portugal.

Entre as ações de cooperação previstas estão:

– Desenvolvimento de atividades de divulgação e capacitação conjuntas sobre os temas violência e consumo; educação alimentar; serviços públicos; publicidades enganosas ou abusivas; práticas comerciais – tanto enganosas como agressivas; consumo responsável; resolução de conflitos de consumo;

– Elaboração conjunta de projetos de pesquisa sobre defesa do consumidor;

– Elaboração de estudos sobre os serviços públicos essenciais, com formulações de ações e proposições sobre os problemas identificados;

– Realização de eventos conjuntos, tais como seminários e cursos de capacitação, para a troca de experiências em matéria de educação para o consumo

– Avaliação de conceitos e políticas de proteção dos consumidores no Brasil e na União Européia,

– E compartilhamento de iniciativas de sucesso e inovadoras na área da educação para o consumo.

A Escola Nacional de Defesa do Consumidor foi criada em agosto deste ano, com o objetivo de capacitar agentes dos órgãos e entidades civis que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e uniformizar informações. O DPDC acredita que com a matriz curricular pronta será possível ministrar o curso em qualquer local do país com os mesmos princípios.