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Direito do Consumidor

- Atualizado em

Cliente processa Banco ao ter problemas com o aplicativo

Um cliente do Banco Santander procurou a Justiça para tentar resolver um impasse com a instituição financeira.

Segundo decisão publicada pelo Tribunal de Justiça, por conta da pandemia do Coronavírus, os atendimentos presenciais na unidade foram suspensos e a orientação é que as transações fossem realizadas por meio de aplicativo.

O homem relatou que não conseguia fazer o cadastro no aplicativo, pois acabou sendo bloqueado pelo Banco Santander.

Em sua defesa, o banco informou que o bloqueio foi realizado por conta da suspeita de fraude e por medida de segurança, a ação foi tomada.

Dessa forma, ele requereu indenização a título de danos morais por conta de todo o transtorno.

O Juiz Mário Galavotti Júnior em sua argumentação defendeu que ainda que tenha sido percebido um problema na prestação de serviço, não é possível afirmar que o cliente tenha sido prejudicado, já que os extratos da conta mostram diversas movimentações.

 “Bem vistas as coisas, embora impossibilitado de acessar o aplicativo, o autor não fez provas suficientes de que foi privado de acesso às verbas depositadas na conta, ou de que não foi possível honrar compromissos financeiros. Não há absolutamente nada nos autos que me convença da existência de violação a direitos da personalidade, sendo que a simples negativa de acesso a um aplicativo, no meu ver, configura desacerto contratual, que não é suficiente para gerar indenização por danos morais”, argumentou.

Dessa forma, a Justiça condenou o Banco Santander a fazer o desbloqueio da conta digital do cliente, sob pena multa diária de R$ 100,00, mas julgou como improcedente o pedido de danos morais.

Por Ricardo Oliveira
Fonte: cgn.inf.br

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Foto: Pixabay

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