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Direito do Consumidor

- Atualizado em

Homem que ficou 5 horas ao telefone com operadora será indenizado

É notório o constrangimento e desgaste psicológicos por que passa a pessoa que é compelida a efetuar inúmeras reclamações sem ter o direito atendido, ser cobrada por serviço não prestado e, ainda, ver-se obrigada a se socorrer do Poder Judiciário a fim de restabelecer o status quo ante.

Esse entendimento foi adotado pelo 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para condenar a operadora Claro ao pagamento de indenização a um homem pela cobrança de serviços de internet nunca contratados.

O autor recebeu três faturas de internet da Claro sem nunca ter firmado qualquer tipo de contrato com a empresa. Ele tentou resolver a pendência junto à operadora, perdeu cerca de cinco horas ao telefone, mas não obteve sucesso, o que levou ao ajuizamento da ação.

Segundo o relator, desembargador Marcos Ramos, o autor conseguiu provar que não contratou o serviço de internet da Claro, que estava, inclusive, vinculado a um endereço de Porto Alegre. Além disso, afirmou o magistrado, ficou comprovado que o autor sofreu ameaças de inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes.

Ramos também citou o artigo 6º, III e VI, do Código de Defesa do Consumidor, que prevê o direito à informação clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de qualidade e quantidade, sob pena de ter seus prejuízos patrimoniais e morais reparados.

Dessa forma, levando em consideração o grau do prejuízo experimentado, as condições socioeconômicas das partes e, especialmente, o caráter preventivo da punição, Ramos fixou a indenização por danos morais em R$ 10 mil. A decisão foi unânime.

Processo nº   1046646-47.2020.8.26.0100

TJSP/CONJUR

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Foto: divulgação da Web

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