Está agendada para amanhã a primeira reunião entre o Ministério da Justiça e as emissoras de TV comerciais, representadas pela Abert – Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão.
Em pauta: os itens contestados pelas emissoras na portaria 264, que reajusta os termos da classificação indicativa de TV no País e teve sua entrada em vigor adiada justamente a pedido da Abert.
A principal reivindicação das TVs comerciais é que se derrube a vinculação entre conteúdo indicado e horário. A situação está em vigor no momento, mas só por obra de um mandado de segurança dado pelo STJ e pode ser derrubado a qualquer momento.
No dia 30 de junho, o MJ vai reunir-se com as TVs públicas, a Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância), Ministério Público e outros grupos notoriamente favoráveis à classificação indicativa com horários vinculados a faixas etárias.
E, no dia 13 ou 14 de junho, ocorrerá o encontro dos dois grupos, os contrários e os favoráveis, para um extenso debate que poderá ser acompanhado pela imprensa.Titular da pasta Tarso Genro é esperado em todos os encontros.