O Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de São Paulo, ligado ao governo do Estado, multou a Gol em R$ 672 mil por “omissão em relação ao direito à informação e à garantia de assistência adequada ao consumidor”. Não cabe mais recurso administrativo. A aplicação da multa foi publicada no “Diário Oficial” desta terça-feira.
Conforme o Procon, a multa é referente a um auto de infração lavrado por fiscais no dia 22 de novembro de 2006.
Ontem (30), o Procon instaurou um processo administrativo contra empresas que têm se recusado a reembolsar imediatamente os passageiros dos valores pagos por passagens de vôos que foram cancelados. Os nomes das empresas permanecerão em sigilo até o final do processo administrativo. Elas podem ser multadas de R$ 212 a R$ 3.192.300.
Na semana passada, após o acidente com o vôo 3054 da TAM e o conseqüente fechamento da pista principal do aeroporto de Congonhas, toda a malha aérea sofreu uma seqüência de cancelamentos. Naqueles dias o aeroporto também fechou por mau tempo.
Outro processo administrativo instaurado pelo Procon acusa empresas de overbooking (vender um número maior de passagens que de assentos disponíveis).