A empresa de telefonia Oi não poderá fazer novas habilitações de telefones fixos e móveis no estado de Goiás nos próximos dez dias. A decisão é do Procon de Goiás. Caso a operadora não cumpra a determinação, pagará multa de R$ 5 mil por cada linha habilitada.

De acordo com o Procon, foi constatado que existe uma grande quantidade de reclamações referentes à empresa e, mesmo já tendo sido autuada, a operadora continuaria desrespeitando a legislação de defesa do consumidor e causando prejuízos a seus clientes.

A decisão, assinada pela superintendente do Procon-GO, Letícia Franco de Araújo, informa que foi realizada uma reunião no dia 14 de maio com a presença de representantes da empresa, do Procon e do Ministério Público Estadual.

Na ocasião, a operadora foi notificada para reduzir pela metade o número de reclamações, mas, segundo o órgão de defesa do consumidor, não houve nenhuma ação efetiva para resolver as reclamações.

“O fornecedor não tem a menor condição de atuar no mercado, pois não consegue cumprir a função a que se destina. Assim, este órgão estadual de defesa do consumidor não pode cerrar os olhos para essa situação e busca com essa medida prevenir que um universo significativo de consumidores goianos enfrente maiores prejuízos”, afirma a superintendente na decisão.

Segundo o Procon, os maiores problemas relatados pelos clientes da Oi são relativos a cobranças indevidas, dúvidas sobre cobranças e valores, contratos e serviços inadequados ou não fornecidos. Também o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da operadora é ineficiente para resolver as demandas dos consumidores, diz o Procon.

“Percebe-se que o SAC é extremamente eficiente no momento da contratação dos serviços, porém deficitário quando o assunto é o cancelamento ou o reparo de serviços”, informa a entidade.

A Oi informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está analisando a notificação recebida e que irá tomar as medidas necessárias para assegurar o acesso da população aos serviços, bem como sua continuidade.