Por 20 votos favoráveis e apenas 1 contrário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado considerou constitucional o relatório aprovado nesta quarta-feira (5), no Conselho de Ética, que pede a cassação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), por quebra de decoro parlamentar.

Calheiros é acusado no processo de ter despesas pessoais pagas por um lobista da empreiteira Mendes Júnior. O texto, aprovado no Conselho de Ética por um placar de 11 a 4, segue agora para votação no plenário. A cassação do mandato depende de aprovação por maioria dos senadores.

Para o relator da matéria na CCJ, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o projeto originário do relatório dos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS) atende aos aspectos constitucional, legal e jurídico analisados pela comissão.

No voto, o tucano ressaltou que houve cumprimento do devido processo legal, com direito a ampla defesa e contraditório de Renan Calheiros.

“Em face do exposto, concluo no sentido da inexistência de vício de constitucionalidade, legalidade ou juridicidade no parecer do Conselho de Ética do Senado Federal e voto por sua aprovação”, concluiu Tasso Jereissati no seu parecer.

O único voto contrário foi do senador Wellington Salgado (PMDB-MG). Pela manhã, no Conselho de Ética, o senador leu voto em separado pedindo absolvição de Renan e afirmou que a suposta quebra de decoro parlamentar da qual Renan é acusado “pode ter partido da própria relatoria” do processo.