O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com Agravo de Instrumento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para obter o julgamento de Recurso Especial contra os candidatos eleitos em São Paulo, no ano passado, para os cargos de deputado federal, José Abelardo Guimarães Camarinha, e deputado estadual, Vinícius Almeida Camarinha, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

A Procuradoria Regional Eleitoral paulista quer a reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que encaminhou à Corregedoria Regional Eleitoral, para “processamento e julgamento”, Representação contra José Abelardo e Vinicius Camarinha. Eles são acusados de suposta arrecadação irregular de recursos e realização de gastos ilícitos, em desacordo com as normas eleitorais, durante a campanha eleitoral do ano passado.

O documento, assinado pelo procurador regional eleitoral, Mário Luiz Bonsaglia, pede que o agravo seja “conhecido e provido para determinar a subida do Recurso Especial ao TSE, ou, antes, julgando-se desde logo o Recurso Especial, visto que o presente agravo segue instruído com cópia integral dos autos”.

“Insurge-se” a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo contra a decisão que determinou “a retenção do Recurso Especial tempestivamente interposto”, conforme afirma o autor do apelo, segundo quem “a decisão que determinou a retenção do Recurso Especial ora guerreada, não merece subsistir”.