O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (22), durante entrevista após sair de reunião no Ministério da Justiça, que apóia integralmente o projeto de lei de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos condenados por crimes eleitorais e de improbidade, que tornam o candidato inapto ao mandato eletivo. No entanto, Ophir defende que a inelegibilidade alcance os candidatos já condenados por um órgão colegiado da Justiça e não a simples condenação em primeira instância.
Na avaliação de Ophir, para se candidatar, o candidato deve se revestir ao máximo de moralidade e espírito públicos. “‘E preciso que aquele que busca a eleição para um cargo público tenha reputação ilibada e idoneidade moral para postular o mandato de representação”, afirmou o presidente nacional da OAB em entrevista.
O anteprojeto de iniciativa popular, que recebeu mais de 1,3 milhão de assinaturas e chegou ao Congresso Nacional desde outubro de 2009, busca alteração na Lei de Inelegibilidades e impõe o impedimento de candidatos ficha suja a cargos eletivos. O projeto torna inelegível quem tenha o mandato cassado pela justiça eleitoral e alcança os políticos que renunciarem a seus mandatos para não serem cassados. Prevê, ainda, o impedimento de candidatura a quem tiver rejeitada prestação de contas relativas ao exercício de qualquer função pública.
