O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) aceitou por unanimidade, em julgamento realizado na tarde de ontem, o pedido de intervenção do prefeito de Capivari, José Carlos Tonetti Borsari (PDT), feito pelo Tribunal do Trabalho de Campinas.
O acórdão deve demorar cerca de 15 dias para ser publicado no Diário Oficial. Cópia do processo deverá ser encaminhada ao Ministério Público, solicitando também a instauração de procedimento de improbidade administrativa contra o prefeito.
O valor da ação gira em torno de R$ 280 mil e deve beneficiar as 24 famílias autoras do processo. Cada uma deverá receber pouco mais de R$ 11 mil.
O julgamento ocorreu como continuidade de uma ação trabalhista impetrada em 1996 por 24 aposentados contra o município de Capivari, na época administrado pelo prefeito Osvaldo Agostinho Ricomini (atualmente no PTB). Em eleição naquele mesmo ano, Ricomini foi substituído por José Lázaro Rico de Almeida Soares, já falecido.
Os aposentados reclamaram na Junta do Trabalho de Capivari o recebimento dos valores não depositados no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pela Prefeitura daquele município.
Em 2001, ano em que o atual prefeito Carlos Borsari assumiu o primeiro mandato na administração da cidade, a Junta do Trabalho de Capivari enviou a ação ao Tribunal do Trabalho de Campinas, onde foi julgada procedente. O município recebeu o precatório para pagar a dívida com os ex-funcionários.
O não-pagamento levou os advogados dos autores da ação a pedirem o seqüestro de valores da prefeitura, mas o pedido foi indeferido pelo Tribunal do Trabalho de Campinas. “Nos restava pedir a intervenção do prefeito, que alegava que a prefeitura estava sem caixa para fazer os pagamentos”, contou o advogado dos aposentados Irineu Ulisses Bonazzi, que trabalhou na causa acompanhado pelas advogadas Bernadete Nunes e Elenice Chitolina, todos de Piracicaba.
O pedido de intervenção foi feito em 2003 e acatado somente agora pelo Tribunal de Campinas. O Tribunal deve oficializar a decisão ao Governo do Estado, que poderá nomear um interventor para assumir o município. Segundo Bonazzi, o fato é inédito na região.
Procurado pela Gazeta, o prefeito Carlos Borsari – que cumpre o terceiro ano do segundo mandato frente à prefeitura de Capivari – disse, por intermédio de sua assessoria, que soube da decisão mas ainda não foi comunicado oficialmente.
Hoje (16), ele pretende consultar seus assessores jurídicos para informar-se sobre a possibilidade de recorrer da decisão do Tribunal ou tentar negociar a dívida com os autores da ação contra o município. Borsari deve fazer declarações na manhã de hoje, quando reúne-se com a imprensa para uma entrevista coletiva em seu gabinete.