A polícia de Londres foi considerada culpada de colocar a segurança do público em risco no episódio que resultou na morte do brasileiro Jean Charles de Menezes, em 2005.

O eletricista foi baleado por agentes da brigada antiterrorista da Scotland Yard na estação de metrô de Stockwell (sul de Londres) no dia 22 de julho de 2005. Jean Charles foi confundido com um dos suspeitos pelos atentados a bomba fracassados no sistema de transporte de Londres dias antes do ocorrido.

A promotoria identificou 19 falhas da operação policial nas horas anteriores à morte de Jean Charles.

Segundo o presidente do júri, “ao chegar a este veredicto, o júri não atribui nenhuma culpabilidade pessoal à oficial (Cressida) Dick”, a cargo da operação policial que acabou com a vida do brasileiro, de 27 anos. A Promotoria já tinha decidido absolver os agentes envolvidos no caso.

A Scotland Yard, a polícia londrina, foi condenada a pagar multa de 175 mil libras (cerca de R$ 634 mil) e 385 mil libras (cerca de R$ 1,394 milhão) dos custos do processo.

A estimativa é de que a investigação e o julgamento tenham custado 3,5 milhões de libras em dinheiro público (cerca de R$ 12,6 milhões).

Julgamento

O processo começou a ser julgado no começo de outubro. Em seu sumário, o juiz afirmou aos 11 membros do júri que a polícia “não está acima da lei” e que seu veredicto diz respeito às acusações da promotoria de que a polícia realizou “tão mal” sua operação que o público correu riscos e Jean Charles foi morto.

“A polícia, assim como qualquer funcionário público, deve prestar contas”, afirmou o magistrado, depois de ouvir as alegações da acusação e da defesa durante quatro semanas de depoimentos no tribunal criminal de Londres.

O advogado da Scotland Yard alegou que condenar a polícia colocava em perigo a própria organização. Mas o juiz rejeitou a afirmação. “Sugerir que é errôneo condenar a polícia equivale a dizer que a polícia está acima da lei”, enfatizou.

O juiz também pediu que o júri se concentrasse apenas nos fatos ocorridos em 22 de julho de 2005, sem levar em conta qualquer consideração sobre o impacto que a sentença possa ter na corporação policial.

Igualmente apelou aos jurados que não se deixassem influenciar por qualquer sentimento de simpatia ou compaixão pela família do brasileiro, ou por policiais individuais.

Um vídeo do circuito interno de TV da estação de metrô foi exibido durante o julgamento. As imagens eram de policiais armados chegando à estação pouco depois da chegada do brasileiro, que já estava sendo seguido por policiais à paisana.

Jean Charles foi agarrado dentro do vagão de um trem que estava na estação por um dos agentes não-armados, identificado como “Ivor”.

O advogado de defesa da Polícia de Londres, Ronald Thwaites, disse que Jean Charles foi morto porque teria se comportado como um homem-bomba, agindo de “forma agressiva e ameaçadora” ao ser confrontado pela polícia. “Além do mais, ele se parecia com o suspeito (Hussain Osman, que estava sendo procurado)”, completou.

Thwaites disse supor que o brasileiro não foi benevolente com a polícia porque teria “drogas no bolso ou um carimbo falso no passaporte”.

Jean Charles estava em situação ilegal no Reino Undio e vestígios de cocaína foram encontrados em sua urina, segundo o médico legista que examinou o cadáver, informou o jornal “The Guardian”.

A promotora do caso, Clare Montgomery, enfatizou que “se alguém sugerir que Jean Charles provocou sua própria morte, estará tentando desviar a atenção dos fatos deste caso.”

Histórico

A família Menezes, que afirma que o incidente foi um assassinato e que o chefe da polícia, Sir Ian Blair, foi o responsável, perdeu em dezembro uma apelação na Alta Corte de Londres. A ação referia-se a decisão da promotoria de não processar individualmente os 15 policiais envolvidos na morte, por falta de provas.

A operação começou quando detetives que investigavam os atentados fracassados ligaram um dos suspeitos, Hussein Osman, a um bloco de apartamentos no sul de Londres.

Jean Charles morava no mesmo prédio e, quando saiu de casa, às 9h30 (hora local), os agentes de vigilância não estavam certos se ele era o alvo.

A promotoria disse ao júri que a situação piorou porque os oficiais mais altos falharam em se ater ao plano antes acordado, enquanto a patrulha armada foi mal informada e nas ocasiões erradas.

A polícia negou essas alegações e afirmou que os comandantes e agentes que participaram da operação fizeram o possível para interceptar o suspeito e minimizar os riscos para o público.