seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Aposentado do INSS recebe valor 66,98% maior

Justiça reconhece direito de aposentado que continua no mercado de trabalho a ter novo benefício

Por MARTHA IMENES

Rio – A Justiça reconheceu mais uma vez o direito à transformação de benefício de um aposentado do INSS que continua trabalhando com carteira assinada. Ele passará a receber um valor 66,98% maior em relação ao original. A nova aposentadoria, ou reaposentação, tem sido a alternativa que segurados que se mantiveram no mercado encontraram para ter os rendimentos corrigidos.

Mas é bom ficar atento: não são todos que podem recorrer ao Judiciário. Somente tem direito à reaposentação quem fez contribuições previdenciárias por pelo menos 15 anos após ter o benefício concedido. O advogado Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, responsável pela ação, adverte que quem pensa em entrar com processo deve buscar o direito antes da Reforma da Previdência ser aprovada, pois a mudança no tempo de contribuição mínima impactará nesses casos. De 15 anos, subiria para 20 anos.

“O segurado que mover a ação antes da reforma, estará resguardado pela lei atual, mesmo que o processo termine após a reforma. Já é difícil ter 15 anos de contribuição após estar aposentado. Imagine se passar para 20 anos. Ficará quase impossível garantir esse direito”, ressalta.

Caso recente

A sentença foi proferida pelo 1º Juizado Especial Federal de Bragança Paulista e reconheceu o direito de transformação de aposentadoria a V.R.B., 66 anos, morador de Atibaia, interior de São Paulo. O novo benefício é maior 66,98%, passando de R$2.780,05 para R$ 4.642,02.

Aposentado desde maio de 1998, ele continuou no mercado de trabalho e contribuiu para a Previdência por mais 17 anos. Foi quando decidiu pedir a reaposentação e, em tempo recorde – apenas um mês -, teve o direito reconhecido pelo juiz. Mas, segundo Murilo, cabe recurso do INSS.

O juiz federal Ronald de Carvalho Filho julgou procedente o pedido e determinou que o INSS cancelasse a aposentadoria por tempo de contribuição e concedesse novo benefício por idade, desde que fosse mais vantajoso ao segurado que continuou a trabalhar. O magistrado determinou ainda que o INSS refizesse o cálculo da Renda Mensal Inicial. A diferença entre os benefícios chega a R$ 1.861,97.

“Por conta desse cálculo o aposentado deve receber cerca de R$ 21.231,68 de atrasados”, avalia Aith.

Ministro bate-boca com deputados

A tão esperada ida do ministro da Economia, Paulo Guedes, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi repleta de questionamentos, perguntas sem resposta, explicações e destempero de todas as partes, principalmente do ministro. Enquanto falava sobre a importância de economizar R$ 1 trilhão com a Reforma da Previdência para que seja possível lançar o sistema de capitalização, Guedes foi interrompido por parlamentares da oposição e provocou, pedindo que eles falassem mais alto.

“A repartição é um avião partindo para alto mar sem combustível. Se quiserem, embarquem seus filhos nesse avião…”, provocou o ministro da Economia.

Em seguida, foi interrompido pelos parlamentares, que gritaram “Chile”, em alusão ao sistema previdenciário do país, que adota o regime de capitalização e passa por reformas porque a renda dos aposentados é considerada muito baixa. Guedes, então, respondeu: “O Chile tem US$ 26 mil de renda per capita, quase o dobro do Brasil. Acho que a Venezuela está bem melhor”.

Em sua intervenção, o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que a reforma não é defendida nem pelo próprio presidente Bolsonaro. “O Bolsonaro tem vergonha de falar dessa reforma, ele foge do tema nas redes sociais mais do que o diabo da cruz.Essa proposta é cruel”, afirmou.

Molon defendeu que as mudanças comecem por taxação de grandes fortunas e de dividendos no país, e disse que isso seria apoiado pela oposição. Para o deputado, adotar a capitalização, como no Chile, é um “suicídio”. Ele disse ainda estar de acordo que tenha que pedir “sacrifício” a servidores, mas defendeu que o proposto “não é justo”.

Molon afirmou ainda que a proposta de reforma está repleta de inconstitucionalidade e que acaba com a Previdência. “Isso aqui não é teste de tranquilidade ou fala mansa; queremos respostas”, cobrou.

“Guedes quer trocar avião jumbo que precisa de reparos por aviões individuais, é cada um por si e Deus por todos”, afirmou o deputado.

FONTE: O DIA

#reaposentação #INSS #aposentados #aposentadoria #valor

Foto: divulgação da Web

Compartihe

OUTRAS NOTÍCIAS

Empresa que não gerenciou risco para minimizar roubo de carga tem indenização negada
STF afasta condenação por porte ilegal de arma que não disparava
Justiça anula nomeações de parentes no serviço público do Maranhão