O INSS terá que corrigir mais de um milhão de benefícios por incapacidade concedidos nos últimos 12 anos em todo o País. A Justiça determinou que sejam revisados auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte liberados a partir de 29 de novembro de 1999. Ao todo, 600 mil serão beneficiados pela correção e mais de 1,5 milhão de segurados terão direito a atrasados de até R$ 10 mil.
Na sentença publicada em 4 de junho, a desembargadora federal Marianina Galante, da 2ª Vara do Tribunal Regional Federal de São Paulo, manda que o calendário de pagamentos, com as datas e formas de quitação dos atrasados, seja elaborado em 15 dias e em conjunto com o Ministério Público Federal e o Sindicato dos Aposentados da Força Sindical — autores da ação civil pública. Segundo a assessoria jurídica do sindicato, o acordo será feito nos mesmos moldes da ação de revisão do teto previdenciário, ou seja, escalonado, e que prevê prazo de 60 dias para as revisões.
“Fecharemos uma proposta em que a atualização dos valores pelo INSS terá de ser feita em dois meses. Já o pagamento dos atrasados dos últimos cinco anos terá prazo de um ano. A quitação das dívidas será escalonada em faixas de valores crescentes, sendo que as quantias que ultrapassarem R$ 10 mil serão pagas num prazo máximo de um ano”, explica a advogada responsável caso, Tônia Galleti.
A decisão da desembargadora federal Marianina Galante visa corrigir um erro no cálculo dos benefícios por invalidez concedidos a partir de 29 de novembro de 1999. O problema foi reconhecido pelo próprio INSS mas até agora não foi acertado. O instituto calculou os benefícios com base em 100% dos salários de contribuição dos segurados em vez de 80%, excluindo os 20% menores ganhos.
Atestado médico eletrônico dará alta sem fazer perícia
O Ministério da Previdência e o INSS anunciaram ontem, em reunião do Conselho Nacional da Previdência, que o atestado médico eletrônico e a certificação digital para a perícia automática estará em funcionamento para todo o Brasil até maio de 2013.
A ferramenta vai possibilitar que médicos da rede pública e privada assinem a alta automática, sem a necessidade de perícia médica no INSS, dos trabalhadores que têm doença que precisem de afastamento por mais de 15 dias.
A partir do mês que vem outras cidades do Sul do País, localizadas no Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, receberão o projeto piloto da alta automática do INSS.