O juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, julgou procedente pedido do vereador Zilmar Alves de Oliveira para condenar o INSS a restabelecer, no prazo de 60 dias, o benefício de aposentadoria por invalidez que havia sido cessado em razão de Zilmar ter assumido o mandato eletivo. A sentença, inédita no mutirão, foi prolatada na comarca de Posse, durante o Projeto Acelerar Previdenciário que está na região nordeste do estado.
Além disso, o instituto terá de pagar as parcelas vencidas a partir de dezembro de 2010 – quando o vereador parou de receber o benefício.
Para Reinaldo Dutra, a interrupção da aposentadoria por parte do instituto foi errada, uma vez que desrespeitou o direito constitucional garantido à ampla defesa e ao contraditório. “Veja que o INSS não logrou comprovar que teria dado início a procedimento administrativo para adotar medida tão gravosa, de modo que o autor não teve oportunidade de se manifestar previamente acerca da cessação”, frisou.
O juiz destacou ainda que o agente político não mantém vínculo profissional com a administração pública, sendo, portanto, possível a cumulação. Ele observou que este é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Logo, a incapacidade para o exercício da atividade profissional não significa necessariamente invalidez para os atos da vida política”, citou.
O magistrado declarou indevida a cobrança, pelo INNS, das parcelas já recebidas pelo vereador. “Acrescento que sendo procedente o pedido de restabelecimento, a consequência lógica é que não prospera a cobrança do INSS”, enfatizou.
“A Justiça foi feita”
“A justiça foi feita”, disse Zilmar Oliveria, ao sair da audiência. O vereador ficou paraplégico devido a um acidente de carro. “Trabalhava com representante comercial da região nordeste e pegava estrada todos os dias, até que um dia, eu não voltei. Fui direito para o hospital, em Brasília”, disse.
Após o acidente, ele ficou internado por cinco meses e passou por várias cirurgias. “Quando ouvi do médico que não poderia mais andar quis morrer. Foi a pior coisa que já ouvi da minha vida”, lembrou. Porém, hoje ele garante que o trauma foi superado. “Hoje sou feliz do jeito que sou”, afirmou.
Zilmar mora com os pais e é totalmente independente. Segundo ele, apesar das limitações, conta com ajuda das pessoas somente para a realização de alguma atividades. “Me sinto realizado e confiante. Eu sabia que hoje ia dar tudo certo. A Justiça é sensível e foi feita”, finalizou.