A Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) deverá apresentar ao Ministério Público do Trabalho, no prazo de 15 dias, relatório demonstrando a situação de empregados contratados por concurso públicos e terceirizados. O compromisso foi assumido nesta terça-feira (12) durante audiência de conciliação presidida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

A TBG foi condenada em ação civil pública interposta na Justiça do Trabalho pelo Ministério Público em 2010. No entanto, o próprio Ministério Público reconheceu que a condenação foi genérica, pois determina apenas que a empresa, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, não faça contratação irregular de trabalhadores terceirizados. A sentença não especificou em quais áreas e atividades não seriam permitidos terceirizados, deixando a empresa sem condições de cumprir a condenação.

A proposta de um prazo para a TBG apresentar as informações ao Ministério Público foi do ministro Carlos Alberto, após a empresa ter informado que já não contrata terceirizados para as atividades fins, que teriam sido substituídos por concursados. Os contratos de prestação de serviços só existiriam atualmente na área meio.

Ficou acertado ainda que, após a análise dos dados apresentados pela empresa, as partes manterão contatos diretos em busca de pontos de convergência, necessários para a elaboração de um acordo.

(Augusto Fontenele/AR)

Processo: ARR – 2890-24.2010.5.12.0026