O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas) manteve a liminar que obriga a Petrobras a contratar concursados. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Estado e a decisão beneficia 26 aprovados para o cargo de auxiliar de segurança interna.
Caso a Petrobras descumpra a liminar, pagará multas de R$ 500 mil e R$ 2 mil (por dia) por auxiliar de segurança não nomeado. Na ação, o procurador do Trabalho Luciano Carlesso pediu a contratação imediata dos aprovados no último concurso público e a dispensa dos funcionários terceirizados.
“As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho são decorrentes do desrespeito da Petrobras aos princípios da moralidade e da impessoalidade”, afirmou Carlesso. O MPT em Alagoas aguarda agora a decisão da Justiça em relação aos demais cargos, para os quais há aprovados em concurso público que ainda não foram chamados.