A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criticou a decisão de ontem do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que permitiu que juízes estaduais e desembargadores recebam acima mais que um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Os ministros do STF recebem R$ 24.500 por mês, valor que representa o teto do funcionalismo.

“A quebra nos parâmetros quanto aos vencimentos dos magistrados foi um gol contra no sistema de orientação para a sociedade”, disse o presidente da OAB, Cezar Britto.

Depois do STF derrubar na semana passada o subteto de R$ 22.111 para juízes estaduais e desembargadores, o teto da categoria passou a corresponder ao teto de R$ 24.500. O CNJ, que estava desde o ano passado os pagamentos acima do teto, recuou da decisão anterior que determinava que alguns Tribunais de Justiça cortassem os salários acima de R$ 22.111. Em outros casos, o CNJ também permitiu que os TJs continuassem pagando para seus magistrados gratificações que acabam elevando os vencimentos para mais de R$ 24.500.

Na avaliação de Britto, as recentes decisões são um desserviço, já que o CNJ já tinha orientado a nação que ninguém no Judiciário poderia receber mais que o ministro do STF. “Era uma orientação saneadora, moralizante e correta. Infelizmente essas decisões recentes quebram essa orientação anterior e desorientam a sociedade, que já estava convencida de que, dessa vez, o teto havia sido estabelecido de fato”, disse ele.

Segundo ele, o problema de não se ter um teto é que não se fixa limites. “Esse teto foi quebrado para algumas pessoas e nada impede que seja quebrado de novo, mais uma vez e assim por diante”.

A decisão de ontem beneficiou principalmente os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo que concentrava os maiores vencimentos. Em São Paulo, serão beneficiados cerca de 750 desembargadores ativos e inativos. Eles receberão até R$ 3.000 acima do teto de R$ 24.500.