Um total de 51 ônibus da empresa Age Transportes foi arrestado em cumprimento a liminar deferida pelo juiz Aguimar Martins Peixoto, titular da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. Os veículos foram avaliados em pouco mais de R$ 3 milhões e colocados sob a responsabilidade de Alvides Ataídio Gonçalves, um dos sócios da empresa, nomeado como fiel depositário.

O magistrado determinou ainda a indisponibilidade dos demais bens da empresa e dos sócios Wancley Antunes Gonçalves, Leda Antunes Gonçalves e do próprio Alvides Gonçalves.

Essas e outras determinações constam de liminar concedida a partir de ações cautelares de arresto ajuizadas sexta-feira passada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Sindicato dos Motoristas, Profissionais e Trabalhadores em Empresas de Transportes Terrestres de Cuiabá.

De acordo com informações prestadas tanto pelo MPT quanto pelo sindicato, na semana passada foi cassada pelo Juízo Cível liminar concedida a Age Transportes e que a permitia operar suas linhas de ônibus na Capital, apesar da perda da concessão junto ao Poder Público municipal. Em síntese, eles justificaram a necessidade do bloqueio de bens da empresa argumentando que há grave perigo de que a empresa não pague as verbas rescisórias de seus empregados uma vez que nem mesmo os depósitos do FGTS vêm sendo feitos desde maio de 2002.

Com base nos argumentos e documentos existentes nas duas ações, o juiz Aguimar Peixoto entendeu caracterizado o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o “perigo da demora” (periculum in mora), e deferiu a liminar, determinando, além do arresto dos ônibus e indisponibilidade do bens dos sócios, que o Município de Cuiabá, por meio do secretário de Fazenda, não repasse à Age Transportes quaisquer valores devidos. Determinação semelhante foi dada à AMTU, para não disponibilizar qualquer crédito que a empresa tenha provenientes dos repasses referentes à compra de passes.

Por fim determinou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não faça qualquer transferência de domínio dos veículos que estejam em nome da Age Transportes e aos cartórios de registro imobiliário de Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres que informem a existência de imóveis cadastrados em nome da empresa ou de seus sócios.